O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em tipos de jogo de azar pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), criticou o projeto de lei (PL 3.626/2024) 🏵 que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa no Brasil, as chamadas bets. Para ele, a votação do projeto está 🏵 sendo feita de maneira apressada e a inclusão do projeto entre as votações do final do ano não se justifica. 🏵 A matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (29). Mais que isso, para o 🏵 senador, a proposta abre espaço para liberação de jogos de azar, que trariam diversos problemas de saúde e segurança pública, 🏵 sem agregar benefícios para a economia, especialmente o turismo.
— Esse projeto já foi votado às pressas na véspera do Carnaval, 🏵 lá no ano passado, na Câmara dos Deputados. Por que deixar para a última hora no ano de 2024? Temos 🏵 que fazer várias audiências públicas, temos que ouvir especialistas. É muito preocupante porque isso é jogatina, jogo de azar. Não 🏵 gera um centavo de turismo.
Segundo o parlamentar, o texto também passou por alterações que descaracterizaram a proposta inicial. Ele citou 🏵 a inclusão de “jabutis” que viabilizam, por exemplo, a colocação de máquinas de caça-níquel em tipos de jogo de azar estabelecimentos como padarias e 🏵 farmácias. O senador alertou que a medida que autoriza também os cassinos on-line pode se transformar em tipos de jogo de azar um problema 🏵 de saúde e segurança pública.
— Nós temos obrigação moral, como senadores, de proteger a população brasileira, que vai se entregar 🏵 ao vício [...] que vai pegar o dinheiro suado do seu trabalho; quem tem um “comerciozinho”, uma lojinha, vai perder 🏵 e adoecer. Porque essas pessoas começam perdendo a moto, porque já perderam o dinheiro; depois têm que vender a casa; 🏵 depois perdem o emprego, perdem a família, porque a família fica destruída; e acaba com o suicídio — disse.
Girão fez 🏵 um apelo aos senadores para analisarem a gravidade do tema e enfatizou a importância de proteger o “patrimônio esportivo”, como 🏵 o futebol.
