Em jogos de azar, via de regra, no existe como verificar a forma como se chegou a um resultado, ao contrrio das apostas esportivas, no qual possvel checar qual foi o desfecho.
A Lei 14.790/23, sancionada em site de probabilidades esportivas dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em site de probabilidades esportivas estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos. Entretanto, traz consigo uma srie de mudanas para o cenrio de apostas esportivas no Brasil.
16 de jan. de 2024
3 Consideram-se, jogos de azar: a) o jogo em site de probabilidades esportivas que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipdromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competio esportiva.
Aposta desportiva uma aposta feita sobre um evento desportivo.
