31 de dez. de 2024·Lei sancionada no sábado (30) proíbe apostas para menores de 18 anos e pessoas que possam 💵 ter influência sobre os jogos.
8 de jan. de 2024·Entra em sites de aposta esportiva vigor lei que tributa apostas on-line e define regras 💵 para a exploração do serviço. A norma regulamenta as apostas de cota fixa, ...
14 de jan. de 2024·Regra estabelece uma alíquota 💵 de 15% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontado o pagamento dos prêmios.
6 de ago. de 2024·As casas de 💵 apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga para poderem ...
Esta regra 💵 não se aplica às apostas nas quais o resultado é determinado no momento em sites de aposta esportiva que o jogo é suspenso. 💵 Por exemplo, uma aposta sobre o resultado do ...
