A partir do início de 2024, a Lei 14.790/2024 entrou em vigor, regulamentando as apostas esportivas online no Brasil. 💋 Essa regulamentação tem implicações significantes para as empresas e apostadores que participam da atividade. Nesse artigo, examinaremos as consequências dessa 💋 lei e as etapas seguintes para o futuro das apostas esportivas no país.
Contextualização da Lei de Regulamentação
A Lei 14.790/2024 foi 💋 sancionada em janeiro de 2024, trazendo uma série de mudanças e obrigações regulatórias para o setor. Empresas e apostadores 💋 devem cumprir as novas regras e taxas de imposto que entram em vigor e os recursos arrecadados serão alocados 💋 em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Repercussões da Lei
Essa regulamentação trouxe uma série de consequências, entre elas:
