No Brasil, a atividade de jogos de azar tem sido uma questão complicada. Desde a proibição geral em 1941, as ♠ únicas atividades regulamentadas de jogo de azar são as loterias em monopólio estadual e as apostas de corrida de cavalos. ♠ No entanto, como resultado de uma mudança recente na legislação brasileira, é possível que os cassinos entrem em régime de ♠ legalidade no Brasil.
Em 2018, o projeto de lei 13.756/2018 foi aprovado com o objectivo de regular as "apostas de valor ♠ fixo" no Brasil. Este diploma legal permite agora que as empresas operem apostas de valor fixo em eventos esportivos e ♠ jogos on-line, sujeito à autorização do Ministério das Finanças.
Esta medida é um passo importante para a regulamentação do jogo de ♠ azar no Brasil e vai introduzir uma série de vantagens, nomeadamente em termos de geração de emprego e aumento dos ♠ rendimentos do Estado, visto que há um grande potencial económico em aberto. Segundo estudos recentes, o mercado brasileiro de jogos ♠ de azar pode potencialmente chegar aos R$ 45 bilhões em cinco anos.
Além disso, é de se considerar o considerável potencial ♠ fiscal da legalização dos cassinos no Brasil. Dados do Ministério da Fazenda apontam que o Estado poderá ter receitas de ♠ até R$ 7,6 bilhões por ano, levando em consideração os impostos que poderão ser aplicados. Além disso, a regulamentação do ♠ setor fará com que seja possível uma concorrência justa entre as empresas, erradicando a atuação ilícita e, assim, proteger os ♠ consumidores e a sociedade.
Uma oportunidade para o desenvolvimento do turismo no Brasil
