Introdução
As apostas esportivas sĂŁo uma atividade recreativa popular no Brasil, mas tĂȘm sido regulamentadas apenas recentemente. A lei que regulamenta đ as apostas esportivas no paĂs Ă© a Lei 13.756/18, sancionada em sport bet apostas esportivas dezembro de 2024. A lei estabelece os requisitos đ para operar uma casa de apostas esportivas, bem como os impostos que devem ser pagos sobre os ganhos das apostas.
Regulamentação đ das Apostas Esportivas
A Lei 13.756/18 regulamenta tanto as apostas esportivas virtuais quanto as fĂsicas. As apostas virtuais sĂŁo aquelas feitas đ em sport bet apostas esportivas eventos esportivos simulados, enquanto as apostas fĂsicas sĂŁo aquelas feitas em sport bet apostas esportivas eventos esportivos reais.
Para operar uma casa đ de apostas esportivas no Brasil, Ă© necessĂĄrio obter uma licença da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP). A đ licença Ă© vĂĄlida por cinco anos e pode ser renovada por perĂodos iguais.
