O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no 1️⃣ mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte 1️⃣ de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores serão taxados em r betano 30% sobre os valores dos prêmios 1️⃣ recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto 1️⃣ de Renda, atualmente em r betano R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, 1️⃣ durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, segundo a pasta, será 1️⃣ assinada ainda neste mês.
As empresas, por r betano vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma 1️⃣ licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios.
Ter registro 1️⃣ no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências que vão ser 1️⃣ previstas na medida provisória. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter 1️⃣ de ser credenciadas pelo governo.
