O que dizem as leis brasileiras?
A legislação brasileira define jogos de azar como "o jogo em jogos de apostas que o ganho ☀️ e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte" (Lei 14.790/23). Aos olhos dessa definição, as apostas esportivas não podem ☀️ ser consideradas jogos de azar, uma vez que elas se baseiam em jogos de apostas estatísticas e envolvem mais transparência em jogos de apostas ☀️ relação aos prêmios, ao contrário de jogos de azar como bingo, jogo de dados, jogo de roleta, e jogos de ☀️ cartas (Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo).
A Medida Provisória 1.182/2024, sancionada em jogos de apostas dezembro de 2024, permite ☀️ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em jogos de apostas estabelecimentos físicos como casas de apostas e cassinos. O mais ☀️ interessante é que, conforme o decreto 204/1967, as loterias são consentidas em jogos de apostas território nacional (OS JOGOS DE AZAR NA ☀️ LEI GERAL DA REPRESSÃO ÀS APOSTAS...).
Efeitos no setor e desafios
A descoberta de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em ☀️ jogos de apostas sites suscitou preocupações em jogos de apostas relação à reputação do setor no Brasil (A descoberta recente de um esquema de ☀️ manipulação nas apostas esportivas em jogos de apostas sites colocou em jogos de apostas xeque a reputação do setor no Brasil). Por outro lado, ☀️ há indícios de que a legalização dos jogos de azar em jogos de apostas geral - incluindo apostas esportivas - pareça proporcionar ☀️ uma nova fonte de receita através da arrecadação de impostos (A tendência de legalizar as apostas e jogos de azar ☀️ poderá gerar uma fonte de receita para o governo através da arrecadação de impostos, mas...). Dessa forma, podemos perceber, a ☀️ regulamentação das apostas no Brasil não é um ato burocrático aleatório, e sim uma escolha cuidadosamente pensada.
