Esta medida permite que o banco estatal explore a loteria instantânea por um período de dois anos, podendo ser estendido 🧾 posteriormente.
A Caixa havia comercializado a raspadinha desde os anos 1960 até 2024, quando seu modelo de apostas foi interrompido por 🧾 ordens da Controladoria-Geral da União (CGU), questionando a legalidade do formato.
Um decreto presidencial, em 9 estrela agosto deste ano, possibilitou que 🧾 o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a reassumir o serviço por um prazo determinado ou até a implementação pela 🧾 empresa vencedora de um processo licitatório de concessão.
O novo decreto mantém a distribuição dos rendimentos como anteriormente aprovado, com porcentagens 🧾 destinadas a áreas como seguridade social, segurança pública, esporte, cultura e pagamento de prêmios, além de especificar a destinação das 🧾 premiações não resgatadas.
