A introdu莽茫o da tributa莽茫o de imposto sobre apostas esportivas
A Lei N潞 14.790, sancionada em resultado super 5 aposta esportiva 2024, marca a regulamenta莽茫o e 馃崏 o estabelecimento do imposto de renda sobre as apostas esportivas no Brasil. Agora, haver谩 uma al铆quota de 15% de IR 馃崏 sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre valores que excedam R$ 2.112, como parte da isen莽茫o do Imposto sobre 馃崏 a Renda das Pessoas F铆sicas (IRPF). Isto afeta diretamente os ostentadores que adquirem pr锚mios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se 馃崏 manter uma equidade tribut谩ria nas diferentes modalidades de jogo online.
Previlegiar um tratamento similar a outros jogos do mesmo segmento
A tributa莽茫o 馃崏 impactar谩 outras formas de jogos, al茅m das apostas, como os jogos de fantasia, onde os apostadores gerenciam equipes esportivas virtuais 馃崏 e escalam atletas reais. Deste modo, quer equiparar a tributa莽茫o dessas e outras modalidades similares de jogos virtuais.
Institui莽茫o do recolhimento 馃崏 do imposto