No dia 31 de dezembro de 2024, o presidente Luiz In谩cio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei 馃憦 n潞 3.626, de 2024, que disp玫e sobre a modalidade lot茅rica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 馃憦 e 13.756/18, entre outras provid锚ncias.
Apostas esportivas no Brasil
Apostas esportivas no Brasil s茫o uma atividade muito popular e a nova lei 馃憦 ir谩 definir regras claras para a explora莽茫o do servi莽o, tributar empresas e apostadores e determinar a partilha da arrecada莽茫o.
Lei tributa 馃憦 apostas online e eventos esportivos reais no Brasil
A nova lei abrange apostas virtuais, apostas f铆sicas, eventos esportivos reais, jogos on-line 馃憦 e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas ter茫o permiss茫o para ficarem com 88% do faturamento bruto para 馃憦 o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecada莽茫o, 2% ser茫o destinados 脿 Contribui莽茫o para a Seguridade Social.
