A partir de uma data futura (empresas de apostas esportivas no brasil), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em empresas de apostas esportivas no brasil vigor no Brasil. 🍐 Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em empresas de apostas esportivas no brasil dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% 🍐 sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para 🍐 os apostadores.
A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em empresas de apostas esportivas no brasil crescimento constante, mas 🍐 sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita 🍐 para o governo.
Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em empresas de apostas esportivas no brasil receitas para o governo federal nos 🍐 próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em empresas de apostas esportivas no brasil educação, saúde e segurança pública.
Para se adequarem à nova lei, as 🍐 empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual 🍐 período. Já os apostadores deverão se cadastrar em empresas de apostas esportivas no brasil uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros 🍐 dados pessoais.
Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração 🍐 de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação:
