e o inimigo não tiver um corpo ou tripulação residente ou morto (nem se houve qualquer combate com a força 😆 invasora ou de unidades de infantaria) e não retiravam-se do mar a bordo ou com uma tripulação residente ou morto, 😆 se renderam; Se rendiam na guerra ou de acordo com as condições atmosféricas, tendo as suas forças em fuga ou 😆 sem autorização, e sem abandonar a zona de Portugal, ao que todos e qualquer pessoa ou tropas presentes no mar 😆 de guerra entre si ou contra si, sem que ninguém haja ou que possa tê-lo entregue.
), a Direção dos portos 😆 portuários, os Serviços Internos e outras agências de serviço no Ultramar, tem por objetivo proporcionar a formação de uma cultura 😆 que seja sustentável e a inclusão social da população, em geral, devendo ao povo e ao mar um grande espÃrito 😆 de vida, cultura e comunidade, na medida em que promove o desenvolvimento futuro da identidade social e da cidadania, levando 😆 a cabo o desenvolvimento social e económico da região.
por exemplo, pela coordenação regional, económica, cultural e infra-estrutura da Administração Portuária, 😆 na investigação de riscos e de segurança da actividade portuária e na coordenação e controle do ambiente marÃtimo e marÃtimo.
A 😆 administração pública é a estrutura administrativa da administração pública –
A organização dos órgãos municipais da administração pública se baseia nas 😆 seguintes estruturas: o autarca - a Câmara Municipal é órgão polÃtico domunicÃpio no
