“Todo recurso destinado a fomentar o esporte brasileiro é bem-vindo. Esses novos recursos seguirão os mesmo critérios já adotados pelo 2️⃣ Ministério e ainda permitirão que as políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento do esporte e que asseguram o apoio 2️⃣ aos atletas brasileiros sejam expandidas”, afirmou o Ministro do Esporte, André Fufuca.
O texto estabelece cobrança de 15% de Imposto de 2️⃣ Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.
O texto a ser sancionado tributa empresas e apostadores, 2️⃣ define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação entre outros pontos.
O projeto estabelece a taxação 2️⃣ de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas e a divisão dos recursos arrecadados ficará, 36% para o 2️⃣ Ministério do Esporte e os comitês esportivos;28% para o Turismo;13,6% para a segurança Pública;10% para o Ministério da Educação;10% para 2️⃣ seguridade social;1% para a saúde; 0,5% para entidades da sociedade civil; 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das 2️⃣ Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e 0,40% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
O texto estabelece cobrança de 15% de 2️⃣ Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.
