A lei passa a permitir a explorao de aposta em site de apostas pagando por cadastro quota fixa em site de apostas pagando por cadastro eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministrio da Fazenda.
4 de jan. de 2024
dez. 2024; a margem de erro de 2 p.p., para mais ou para menos. Devido a arredondamentos, totais podem passar de 100%. Pesquisa Datafolha mostrou que 15% da populao brasileira diz apostar ou j ter apostado de forma online.
18 de jan. de 2024
A legalidade dos jogos online de apostas no Brasil ainda no est totalmente definida. Embora a Lei n 13.756/2024 legalize essas atividades, o setor ainda no foi regulamentado pelo Governo Federal.
A Lei 14.790/23, sancionada em site de apostas pagando por cadastro dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em site de apostas pagando por cadastro estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.
16 de jan. de 2024