Em outubro de 1941, o então presidente Getúlio Vargas aprovou o Decreto-Lei n°3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Com 6️⃣ isso, os jogos de azar passaram a se configurar crime, através do Artigo 50, que estipula: “estabelecer ou explorar jogo 6️⃣ de azar em jogos yiv algum lugar público ou acessível ao público.”
Os jogos de azar, cabe ressaltar, dizem respeito às práticas 6️⃣ em jogos yiv que o ganho ou a perda estão atrelados intrinsecamente à sorte. Entretanto, a infração ocorre somente quando a 6️⃣ atividade possui fins comerciais.
O que significa jogo de azar?
De acordo com a Lei, o jogo de azar é caracterizado pela 6️⃣ prática “em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.” Isso significa que o jogo de 6️⃣ azar é qualquer tipo de jogo em jogos yiv que a sorte é o fator decisivo no resultado final da partida.
Sendo 6️⃣ assim, não importa o conhecimento ou habilidade que o jogador possui sobre determinada prática, pois esse não é um aspecto 6️⃣ de interferência no resultado. Ou seja, não há o que ser feito de forma autônoma, somente palpitar e/ou aguardar ser 6️⃣ selecionado.
