Opresidenteda Rep煤blica, Luiz In谩cio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei n潞 3.626, de 2024, que disp玫e sobre 8锔忊儯 a modalidade lot茅rica denominadaapostasde quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras provid锚ncias.
31 de dez. de 2024
31 8锔忊儯 de dez. de 2024路San莽茫o presidencial altera e aperfei莽oa a legisla莽茫o das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas "bets"
31 de 8锔忊儯 dez. de 2024路Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou o trecho que previa que pr锚mios de at茅 R$ 2.112 8锔忊儯 (primeira faixa da tabela do Imposto de Renda de聽...
31 de dez. de 2024路O presidente Luiz In谩cio Lula da Silva sancionou 8锔忊儯 parcialmente a lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas bets, no pa铆s.
