O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no 🧬 mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte 🧬 de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores serão taxados em jogo do dado betano 30% sobre os valores dos prêmios 🧬 recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto 🧬 de Renda, atualmente em jogo do dado betano R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, 🧬 durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, segundo a pasta, será 🧬 assinada ainda neste mês.
As empresas, por jogo do dado betano vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma 🧬 licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios.
Ter registro 🧬 no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências que vão ser 🧬 previstas na medida provisória. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter 🧬 de ser credenciadas pelo governo.
