Lei sancionada permite aposta em jogo de aposta celular eventos esportivos no Brasil
Em dezembro de 2024, a Lei 14.790/23 foi sancionada, permitindo que 😊 empresas privadas operem apostas esportivas online e em jogo de aposta celular estabelecimentos físicos no Brasil.
A lei abrange apostas em jogo de aposta celular eventos esportivos 😊 reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online.
As empresas podem ficar com 88% do faturamento bruto para cobrir os 😊 custos da atividade. O restante será destinado à Seguridade Social.
Antes da sanção da lei, as apostas em jogo de aposta celular futebol e 😊 outros esportes eram proibidas no Brasil. No entanto, o jogo em jogo de aposta celular si não é considerado um crime, mas sim 😊 uma contravenção penal.
