Entenda como funciona a tributação dos ganhos com apostas esportivas no Brasil
O imposto de renda sobre apostas esportivas é um 9️⃣ tributo cobrado sobre os ganhos obtidos por meio de apostas em esportes de marca eventos esportivos. No Brasil, a tributação das apostas 9️⃣ esportivas foi regulamentada pela Lei nº 14.790/2024, que entrou em esportes de marca vigor em esportes de marca 1º de janeiro de 2025.
De acordo 9️⃣ com a lei, as empresas que exploram apostas esportivas devem recolher mensalmente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre 9️⃣ o lucro líquido obtido com a atividade. A alíquota do IRPJ para as empresas do setor é de 12%.
Já os 9️⃣ apostadores pessoas físicas são responsáveis por declarar os ganhos obtidos com apostas esportivas na Declaração Anual do Imposto de Renda 9️⃣ Pessoa Física (IRPF). Os ganhos com apostas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
A alíquota do 9️⃣ IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem 9️⃣ ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia 9️⃣ de 7,5% a 27,5%.
