No Brasil, as apostas esportivas têm sido um assunto amplamente discutido, especialmente após a legalização da atividade em 2024. 💷 No entanto, mesmo com a legalização, há ainda confusão sobre a natureza jurídica da prática: é um crime ou uma 💷 contravenção? Neste artigo, veremos o que dizem as leis brasileiras a respeito.
Apostas Esportivas no Brasil: Antecedentes
De 1946 a 1993, as 💷 apostas esportivas foram proibidas no Brasil, de acordo com o Artigo 50 do Código Penal Brasileiro. Após essa data, a 💷 proibição de nearly 50 anos refletiu no comportamento dos brasileiros em relação às apostas. Só em 2024, o 💷 Governo Federal criou a Lei nº 13.756, que removeu as restrições nas apostas esportivas no país. No entanto, mesmo após 💷 essa data, há controvérsias sobre se apostar em esportes é um crime ou uma contravenção penal. Vamos examinar a 💷 questão em detalhes.
Tempo
Lugar
