22 de dez. de 2024·Com a regulamentação das apostas, o Ministério do Esporte vai aumentar os investimentos na área em 🍎 todo o país além de trabalhar para ...
31 de dez. de 2024·Lei sancionada no sábado (30) proíbe apostas para menores 🍎 de 18 anos e pessoas que possam ter influência sobre os jogos.
4 de jan. de 2024·A lei passa a permitir 🍎 a exploração de aposta em quota fixa em eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministério 🍎 da ...
16 de jan. de 2024·A Lei 14.790/23, sancionada em dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas 🍎 online e em estabelecimentos físicos, ...
29 de dez. de 2024·Art. 7º Somente serão elegíveis à autorização para exploração de apostas 🍎 de quota fixa as pessoas jurídicas constituídas segundo a legislação ...