Regulado pela Lei nÂș 14.790/23
No dia 30 de dezembro de 2024, a Lei nÂș 14.790/23 foi sancionada, permitindo que empresas đ privadas explorem as apostas esportivas no Brasil tanto online quanto em esportbet com estabelecimentos fĂsicos, como casas de apostas e cassinos.
Isso đ representa um avanço significativo para o setor de entretenimento no paĂs, pois as apostas esportivas passaram a ser uma atividade đ legal e regulamentada.
Contudo, Ă© importante destacar que o mercado ainda nĂŁo estĂĄ totalmente regulamentado, aguardando a publicação das regras especĂficas đ que definirĂŁo o funcionamento do setor.
Por enquanto, as empresas que desejam operar no Brasil devem estar sediadas em esportbet com outros đ paĂses e nĂŁo podem ter pontos de venda fĂsicos no paĂs.
