A Comissão de Acompanhamento e Orientação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, 1️⃣ vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e tem a incumbência de acompanhar as atividades fomentadas pelo Fundo, podendo 1️⃣ sugerir as alterações pertinentes, bem como indicar outras iniciativas que devam ser fomentadas.
Esta comissão é presidida pelo Secretário Municipal de 1️⃣ Esportes e Lazer e como declarar dinheiro de apostas esportivas composição, de acordo com o Art.6º da Lei 13.
Esta comissão teve seu Regimento Interno aprovado 1️⃣ em Maio de 2010.
Os recursos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer são provenientes principalmente da arrecadação resultante da permissão 1️⃣ de uso das áreas municipais a título oneroso a agremiações desportivas e do preço público recolhido pela utilização das unidades 1️⃣ de administração direta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Também podem ser provenientes de créditos suplementares a ele destinados; retorno 1️⃣ e resultados de suas aplicações; multas, correção monetária e juros em decorrência de suas operações; contribuições ou doações de outras 1️⃣ origens; recursos de origem orçamentária da União e do Estado, destinados a programas esportivos; empréstimos internos e externos; empréstimos concedidos 1️⃣ por autarquias ou empresas de administração indireta do município; rendas auferidas pela cessão de espaço publicitário nas unidades de administração 1️⃣ direta da Secretaria; patrocínios recolhidos; multas aplicadas por danos causados aos próprios da Secretaria; acordos, contratos, consórcios e convênios; e 1️⃣ outros e quaisquer recursos destinados às áreas esportivas.
