O que foi alvo do veto em relação à alíquota de imposto sobre apostas esportivas?
Com o veto, a alíquota 🍌 de 15% estabelecida para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Essa isenção resultaria em 🍌 uma tributação diferente da que ocorre em outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.
Informação atualizada em 8 de 🍌 janeiro de 2024
