10 recomendações (novo)
O Tribunal disponibiliza a cartilha "10 Recomendações para a Formalização de Instrumento de Transferências Voluntárias". O material esteve 🔑 disponível ao público no II Fórum de Controle Externo, realizado em junho de 2024.
As questões são voltadas para a 🔑 Administração Pública e seus respectivos setores de controle, para que os agentes envolvidos se procupem com o planejamento e aspectos 🔑 legais e de acompanhamento.
Últimas alterações no Sistema Integrado de Transferências - SIT
Aditivo de Instrumento
