A lei federal brasileira define as apostas esportivas como uma contravenção penal, sujeita a punição e prisão simples. No entanto, 8️⃣ com a Lei 14.790/23, empresas privadas estão autorizadas a operar apostas esportivas online e em bonus de aposta esportiva estabelecimentos físicos, como casas 8️⃣ de apostas e cassinos. Então, o que muda Agora?
A evolução das apostas esportivas no Brasil
No passado, jogar na brasa ou 8️⃣ disputar apostas desportivas ilegais eram práticas comuns no Brasil. Todavia, em bonus de aposta esportiva 2024, a Lei Federal proibiu jogos de azar 8️⃣ online, incluindo cassinos e apostas esportivas, através da Lei 14.790/23. Embora a lei tenha motivações de segurança, mais detalhes serão 8️⃣ fornecidos neste texto mais tarde.
Aspectos legais das apostas esportivas
Com as apostas esportivas, o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais 8️⃣ brasileiro estabelece que os jogos de azar são contravenções penais puníveis com prisão simples de 15 dias a 3 meses 8️⃣ ou multa. De acordo com o especialista em bonus de aposta esportiva direito de jogos e bancário, Fabiano Jantalia, o conceito de jogos 8️⃣ de azar abrange aqueles em bonus de aposta esportiva que o ganho ou a perda dependem da sorte.
