O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em bingo online em casa 💻 nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site 💻 Loterias Online . Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na 💻 pandemia.
MPF processa Caixa por valor mínimo em bingo online em casa Loterias Online
O processo atinge diretamente a cobrança em bingo online em casa jogos feitos pelo 💻 Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet , é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para 💻 realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente 💻 frações de um bilhete, por exemplo.
Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de 💻 um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a 💻 ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à 💻 Caixa em bingo online em casa caso de descumprimento.
Para a procuradora da República em bingo online em casa Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência 💻 de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em bingo online em casa 💻 apostas virtuais também "pode aumentar consideravelmente as aglomerações em bingo online em casa casas lotéricas".
