Presidente sanciona lei que regulamenta apostas esportivas online no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o 💲 projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. A lei entra em vigor a partir desta 💲 data.
A regulamentação das apostas esportivas online era uma demanda antiga do setor e do próprio governo federal. A expectativa é 💲 que a legalização gere bilhões em impostos para os cofres públicos.
De acordo com a lei, as empresas de apostas 💲 online terão que pagar 12% de imposto sobre o faturamento bruto. Já os apostadores terão que pagar imposto de renda 💲 sobre os prêmios acima de R$ 2.112,00.
O governo estima que a legalização das apostas online possa gerar uma arrecadação de 💲 até R$ 10 bilhões por ano.
