Background do Caso: No início de 2024, enquanto assistia a um jogo de futebol da Serie A, decidi fazer uma ⚾️ pequena aposta online, sem suspeitar dos riscos envolvidos. Foi aí que me deparei com uma notícia sobre a Lei 14.790/23, ⚾️ sancionada em mini esporte da sorte dezembro de 2024, que permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em mini esporte da sorte estabelecimentos físicos, ⚾️ como casas de apostas e cassinos. No entanto, o texto da lei também deixa claro que jogar em mini esporte da sorte sites ⚾️ ilegais é uma contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa.
Descrição específica do Caso: ⚾️ Após ler sobre as leis e projetos relacionados à regulamentação das apostas esportivas no Brasil, comecei a me preocupar continuamente ⚾️ em mini esporte da sorte relação à legalidade das minhas ações. Assim, resolvi pesquisar mais sobre o assunto e encontrei artigos que afirmam ⚾️ que jogos de azar, como as apostas, só são legais se forem realizadas em mini esporte da sorte empresas autorizadas e licenciadas. Embora ⚾️ essas empresas possam se beneficiar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade e 2% do produto da ⚾️ arrecadação ser destinado à Contribuição para a Seguridade Social, fazer apostas em mini esporte da sorte sites ilegais ainda é considerado um crime.
Etapas ⚾️ de implementação: Com o objetivo de evitar problemas legais, tomei as seguintes providências:
1. Informei-me sobre as leis e regulamentações relacionadas ⚾️ às apostas esportivas no Brasil.
2. Deixei de fazer apostas em mini esporte da sorte sites ilegais e canteiros de obras.
