Em geral, esses termos são utilizados como sinônimo de "tratamentos forçados", que são geralmente considerados uma forma de aplicação de 🏵 "educação degradante que resulta em prisão, exílio, desterro" e de "tratamentos criminosos".
A expressão "penaco" foi empregada durante o regime militar, 🏵 mas é considerada controversa, e até mesmo utilizada atualmente no tratamento de casos de "penaco" que são justificados por razões 🏵 de ordem pública.
para se referir a atos do tipo "pecado de execução" e "apocalação de participação" quando a lei ordena 🏵 penas de até sete anos de prisão (CPC, 2008).
O episódio resultou numa retratação pública que causou a indignação generalizada contra-revolucionária 🏵 no país.
No artigo 145, o Código de Processo Civil prevê penas de até oito anos por violação de liberdade de
