É comum se questionar o está realmente proibido divulgar casas de apostas, especialmente na internet. Para entender melhor do assunto 💶 e é necessário abordara algumas leis ou normativas relevantes:
No Brasil, a Lei de Jogos e Combinação Aleatória (Lei no 13.756/2024) 💶 trata sobre o regulamentação dos jogosdeazar ou combinação aleatórias incluindo apostar esportiva. Essa lei estabelece que qualquer forma da propaganda 💶 / divulgação em jogoou somam proibida não é considerada ilícita; Portanto: divulgar casas com probabilidade as onde Não estejam 💶 Debidamente autorizadaS pode configurara um ato Ilicito”, sob risco para aplicação das sanções penais nem administrativaes!
Entretanto, é importante observar que 💶 a lei não proíbe necessariamente toda e qualquer divulgação relacionada às casas de apostas. Por exemplo: informações gerais sobre o 💶 funcionamento das casadeposta as ou conselhos para espera responsávelou análises dos eventos esportivo podem ser compartilhadaS – contanto se 💶 in haja incitação/ incentivo direto à participação em jogos / probabilidadem proibido
Em resumo, divulgar casas de apostas é um 💶 assunto Delicado e sujeito a interpretações da aplicabilidade das leis vigente.
