Regulamentao das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo

A maior parte das regras j est em baixar esportesdasorte vigor, mas a parte 🛡 relativa tributao sobre as apostas comea a valer em baixar esportesdasorte abril. Outras regras ainda dependem da regulamentao do governo.

8 🛡 de jan. de 2024

Entra em baixar esportesdasorte vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a ...

Regra estabelece uma 🛡 alquota de 15% sobre a arrecadao das casas de apostas, descontado o pagamento dos prmios. Sancionada em baixar esportesdasorte 30 de 🛡 dezembro, a Lei 14.790 de 2024 preenche uma lacuna at ento existente com relao ao mercado de apostas, que ganha 🛡 cada vez mais espao no pas.