Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 1️⃣ federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em esporte da sorte goal vigor em esporte da sorte goal 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 1️⃣ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esporte da sorte goal estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em esporte da sorte goal 1️⃣ loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 1️⃣ governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em esporte da sorte goal 15% sobre a arrecadação, descontado 1️⃣ o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.
