No Brasil, a atividade de jogos de azar tem sido uma questão complicada. Desde a proibição geral em 1941, as 🏧 únicas atividades regulamentadas de jogo de azar são as loterias em monopólio estadual e as apostas de corrida de cavalos. 🏧 No entanto, como resultado de uma mudança recente na legislação brasileira, é possível que os cassinos entrem em régime de 🏧 legalidade no Brasil.
Em 2018, o projeto de lei 13.756/2018 foi aprovado com o objectivo de regular as "apostas de valor 🏧 fixo" no Brasil. Este diploma legal permite agora que as empresas operem apostas de valor fixo em eventos esportivos e 🏧 jogos on-line, sujeito à autorização do Ministério das Finanças.
Esta medida é um passo importante para a regulamentação do jogo de 🏧 azar no Brasil e vai introduzir uma série de vantagens, nomeadamente em termos de geração de emprego e aumento dos 🏧 rendimentos do Estado, visto que há um grande potencial económico em aberto. Segundo estudos recentes, o mercado brasileiro de jogos 🏧 de azar pode potencialmente chegar aos R$ 45 bilhões em cinco anos.
Além disso, é de se considerar o considerável potencial 🏧 fiscal da legalização dos cassinos no Brasil. Dados do Ministério da Fazenda apontam que o Estado poderá ter receitas de 🏧 até R$ 7,6 bilhões por ano, levando em consideração os impostos que poderão ser aplicados. Além disso, a regulamentação do 🏧 setor fará com que seja possível uma concorrência justa entre as empresas, erradicando a atuação ilícita e, assim, proteger os 🏧 consumidores e a sociedade.
Uma oportunidade para o desenvolvimento do turismo no Brasil
