As apostas e os jogos de azar são práticas milenares. O que hoje pode ser feito através da tela de 7️⃣ um computador ou na palma da mão, pelo celular, sucedeu registros na história de jogos e apostas feitos por flechas, 7️⃣ arremessos de pedras ou até mesmo dados elaborados a partir de ossos ou pedras. E, diferentemente de quando os alvos 7️⃣ de apostas eram armas, animais e até mesmo pessoas, hoje o mercado de apostas e de jogos de azar movimenta 7️⃣ bilhões de dólares por ano em todo o mundo e esse faturamento bilionário provoca discussões sobre a regulamentação do 7️⃣ setor.
Aprovado em julho de 2024, o projeto de lei 3626/2024 incorpora a medida provisória 1182/2024 editada pelo presidente Luiz 7️⃣ Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova distribuição de arrecadação sobre as apostas esportivas, com a taxação de 18% 7️⃣ sobre o lucro das casas de apostas e até 30% para os apostadores que ultrapassarem o teto de isenção do 7️⃣ imposto de renda, de R$ 2.112,00, além de novas exigências para que as casas de apostas possam operar de maneira 7️⃣ legal no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que, com essa taxação, a União arrecade entre R$ 7️⃣ 6 bilhões e R$ 12 bilhões em impostos anualmente.
Requisitos para operar no Brasil
Além do repasse de 18% dos lucros, 7️⃣ as casas de apostas devem pedir autorização para atuar no Brasil e ter sede em solo nacional. A autorização 7️⃣ custa R$ 30 milhões, com validade de três anos, e para a sua aprovação serão analisadas ainda a documentação, reputação 7️⃣ e avaliação de capacidade técnica e financeira.
A autorização exige também a adoção de canais de atendimento aos apostadores, de mecanismos 7️⃣ contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, de ações contra 7️⃣ o vício em jogos e de mecanismos para evitar a manipulação de resultados.
