A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, permitidas pela Lei 14.790/23, tem sido um assunto de grande interesse em 🍏 todo o país. Embora legislação tenha sido promulgada, ainda há questões importantes para serem abordadas.
Evolução da Regulamentação
A Lei 14.790/23 foi 🍏 sancionada em dezembro de 2024, legalizando as apostas esportivas online e em estabelecimentos físicos. No entanto, a falta 🍏 de regulamentação específica impede a operação efectiva no Brasil. A atual lei determina que empresas sediadas em outros países 🍏 possam operar, não podendo ter pontos de venda físicos.
Impacto e Perspectivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil é um dos 🍏 que mais cresce no mundo. Isso se deve a factores como a legalização, a popularidade dos esportes e a facilidade 🍏 de acesso à internet. Segundo a lei, as empresas poderão reter 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade, 🍏 sendo que 2% serão destinados à Contribuição para a Segurança Social.
