Com a nova lei sobre imposto de renda em vigor, apostar em esportes em sites como Bet365 resultará em pagamento de impostos. Essa medida visa garantir que o governo tenha sua parte dos ganhos, promovendo a equidade e evitando a evasão fiscal.
Para apostadores, o imposto é de 15% sobre o valor dos prêmios, independente da faixa de imposto de renda do contribuinte (anteriormente, isenta abaixo de R$ 2.112). Já para as empresas de apostas esportivas, o imposto é de 16% sobre o faturamento, descontando os prêmios pagos aos apostadores.
É obrigatório declarar esses ganhos no Imposto de Renda?
Sim, desde que seus rendimentos decorrentes de apostas esportivas ultrapassem a faixa de R$ 30.639,90 em 2024, os contribuintes estão obrigados a declarar esses ganhos, nos termos da declaração do ano fiscal de 2024. O contribuinte que omissar a declaração estará sujeito a uma multa de 1% sobre o imposto devido a cada mês (ou fração) de atraso.
Faixa de Imposto de Renda por apostas esportivas
| Faixa de rendimento | Imposto de Renda | |
|---|---|---|
| Apostadores | Acima de R$ 2.112 | 15% do prêmio |
| Empresas | 16% sobre o faturamento total |
Como isentar-se do Imposto de Renda sobre apostas esportivas?
Atualmente, não há faixas isentas de imposto para apostas esportivas, exceto na questão da empresa, que fará um pagamento sob o imposto sobre o faturamento, não excluindo outros gastos dessa porcentagem total de imposto.
O que mudou nessa lei para os apostadores?
Agora, tanto apostadores quanto empresas serão taxadas pelo valor obtido com todos os jogos efetuados, descontando os prêmios pagos aos apostadores. Uma mudança significativa para apostadores é a tributação de 15% sobre o prêmio em questão, independente do valor obtido.
"Mas e quanto à bet365 ou outros sites de apostas online?"
Antes, uma regra isentava os apostadores de imposto de renda, caso os ganhos ficassem abaixo de R$ 2.112. No entanto, com o veto imposto, a alíquota de 15% estabelecida para os ganhos em apostas desportivas será aplicável a qualquer valor obtido.
